Política de Privacidade

1. Introdução

O AutoRecibo ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando utiliza os nossos serviços AutoRecibo, incluindo o website principal (autorecibo.pt) e a aplicação web (app.autorecibo.pt) (coletivamente, o "Serviço").

2. Informações que Recolhemos

2.1 Website Principal (autorecibo.pt)

No nosso website de marketing recolhemos:

• Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador)
• Informações de contacto através de formulários
• Dados de análise de tráfego e utilização
• Preferências de cookies e consentimentos

2.2 Aplicação Web (app.autorecibo.pt)

Na aplicação web recolhemos:

• Dados de autenticação do Portal das Finanças (processados de forma segura)
• Número de contribuinte (NIF)
• Nome de utilizador
• Contratos de arrendamento sincronizados
• Histórico de recibos emitidos
• Preferências de utilização (guardadas localmente no dispositivo)
• Dados de sessão e autenticação

2.3 Dados Técnicos (Ambas as Aplicações)

• Endereço IP e informações de rede
• Tipo de navegador, versão e sistema operativo
• Informações do dispositivo (resolução, idioma)
• Logs de acesso, erros e utilização
• Dados de performance e monitorização

3. Como Utilizamos as Suas Informações

3.1 Website Principal (autorecibo.pt)

• Apresentar informações sobre o serviço
• Processar pedidos de contacto e suporte
• Analisar tráfego e melhorar a experiência do utilizador
• Gerir preferências de cookies e consentimentos
• Direcionar utilizadores para a aplicação web

3.2 Aplicação Web (app.autorecibo.pt)

• Autenticar utilizadores através do Portal das Finanças
• Sincronizar contratos de arrendamento
• Gerar recibos de arrendamento automaticamente
• Fornecer assistente de IA para gestão de recibos
• Guardar preferências de utilização localmente
• Manter sessões de utilizador seguras
• Fornecer estatísticas e relatórios
• Enviar notificações sobre recibos (quando ativadas)

3.3 Finalidades Comuns

• Fornecer suporte técnico e ao cliente
• Melhorar os nossos serviços e funcionalidades
• Garantir a segurança e integridade dos sistemas
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Prevenir fraudes e uso indevido

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

• Execução de contrato: Para fornecer os serviços que solicitou
• Interesse legítimo: Para melhorar o nosso serviço e comunicar consigo
• Consentimento: Para marketing direto (quando aplicável)
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos fiscais e legais

5. Partilha de Informações

Não vendemos, alugamos ou partilhamos as suas informações pessoais, exceto:

• Com o seu consentimento explícito
• Para cumprir obrigações legais
• Com fornecedores de serviços que nos ajudam a operar (sob acordos de confidencialidade)
• Para proteger os nossos direitos ou propriedade

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização regular de segurança
• Formação regular da equipa sobre proteção de dados

7. Os Seus Direitos

Sob o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação: Pode corrigir dados inexatos
• Direito ao apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: Pode limitar o processamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Pode receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Pode opor-se ao processamento dos seus dados

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de: suporte@autorecibo.pt

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais pelos seguintes períodos específicos:

Após os períodos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a retenção for exigida por lei.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Qualquer transferência para países terceiros será feita com salvaguardas adequadas conforme o RGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço. Não utilizamos cookies de tracking ou publicidade sem o seu consentimento.

11. Menores

O nosso serviço não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos sobre alterações significativas através do email ou através de um aviso no nosso serviço.

13. Contacto

Se tiver questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.